STJ anula decisão do TRF1 e reativa sanções aplicadas pelo MEC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma liminar, suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabelecer as medidas cautelares que o Ministério da Educação (MEC) havia imposto em março deste ano (2026) a 107 instituições de ensino superior. As restrições foram aplicadas em razão do baixo desempenho desses cursos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Segundo a determinação do STJ, as cautelares voltam a vigorar após a suspensão, pelo TRF1, das sanções originalmente definidas pelo MEC. A intervenção do tribunal superior ocorreu em caráter liminar, o que assegura efeito imediato à decisão até posterior deliberação sobre o mérito da ação.
O conjunto de medidas impostas em março de 2026 pelo MEC havia sido direcionado a 107 cursos de medicina que, segundo a avaliação do Enamed 2025, apresentaram desempenho considerado insuficiente. Não foram detalhadas na decisão do STJ as medidas específicas que compõem as cautelares, apenas a ordem de restabelecimento das providências administrativas anteriormente adotadas pelo ministério.
O Enamed 2025, exame nacional para avaliação da formação médica, serviu como base técnica para a adoção das sanções pelo MEC. A decisão do STJ refere-se exclusivamente à manutenção das medidas cautelares enquanto se aguarda o julgamento definitivo das questões legais envolvendo a suspensão promovida pelo TRF1.
Com a restauração das cautelares, as instituições apontadas no ato do MEC voltam a estar sujeitas às restrições impostas em março de 2026, até que haja nova definição judicial sobre o caso ou eventual recurso que modifique o entendimento atual.
O cenário jurídico seguirá em desenvolvimento conforme os próximos passos processuais nos tribunais competentes.
Com informações de Paraibaonline
