O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou, por unanimidade, na última quarta-feira (10), a reprovação das contas de 2021 da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado e determinou o ressarcimento de R$ 1,5 milhão. A decisão envolve a gestão do ex-secretário Tibério Limeira, então responsável pela pasta, principal aposta do PSB para disputar vaga na Assembleia Legislativa.
Durante o julgamento, o relator do processo, conselheiro Taciano Diniz, informou que auditores do TCE identificaram inconsistências no programa ‘Cartão-alimentação’. Entre os problemas apontados, o relator destacou que 388 pessoas declaradas como beneficiárias já estavam falecidas e que há cadastros de beneficiários que não residiriam na Paraíba. O programa foi instituído durante a pandemia para atender famílias em situação de vulnerabilidade no estado.
Os auditores também constataram que, para efetuar os pagamentos em 2021, foi utilizado o mesmo cadastro de 2020 — ano em que o TCE aprovou as contas da secretaria. A defesa de Tibério Limeira sustentou que um recadastramento naquele período seria inviável por causa da necessidade de evitar aglomerações devido à pandemia. A tese foi apresentada como argumento para pedir a anulação da reprovação, mas não foi acolhida pelo tribunal.
Taciano Diniz observou que, em vez de justificar uma irregularidade com outra falha administrativa, o tribunal poderia reavaliar o posicionamento anterior que aprovou as contas de 2020. Ainda assim, manteve-se a decisão sobre as contas de 2021 e o débito a ser ressarcido.
O caso do ‘Cartão-alimentação’ integra um conjunto de questionamentos sobre a execução de programas sociais estaduais. A mesma secretaria também geriu o programa ‘Prato Cheio’, que acabou ligado ao escândalo do Hospital Padre Zé. Segundo o Ministério Público, havia previsão de entrega de 4 mil refeições em João Pessoa, mas na prática foram distribuídas 1.570.
Outro programa, o ‘Tá na Mesa’, enfrenta questionamentos relacionados ao credenciamento de empresas do Rio Grande do Norte para fornecimento de alimentos, além de reclamações recentes de empresários por atrasos nos pagamentos.
As constatações do TCE e as denúncias sobre os diferentes programas apontam para falhas de controle e execução nas ações sociais da gestão do governador João Azevêdo (PSB), conforme os registros do tribunal e do Ministério Público.
Com informações de Jornaldaparaiba
