Tribunal de Contas analisa processos e prestações de contas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou, em sessão administrativa, recursos, uma denúncia e embargos relacionados a processos sob sua competência, além de examinar prestações de contas de diversas prefeituras municipais.
Foram encaminhadas para análise as prestações de contas das prefeituras de Princesa Isabel, Bom Jesus, Areial, Brejo dos Santos, Curral Velho, Arara, São João do Rio do Peixe, Diamante, Solânea e Casserengue, todas referentes ao exercício de 2024. Também foram apreciadas as contas das cidades de Santa Luzia, Olho d’Água, Araçagi e Alhandra, relativas ao exercício de 2023.
Além desses processos, a sessão incluiu a análise das contas do município de Juarez Távora, correspondentes ao exercício de 2022, e do município de Aparecida, conforme documentação apresentada ao tribunal.
Os procedimentos avaliados englobaram tanto recursos interpostos pelas partes quanto uma denúncia formal e embargos apresentados no curso dos processos. As matérias foram submetidas ao colegiado para deliberação conforme os trâmites regulares do TCE-PB.
O exame das prestações de contas municipais segue as normas de controle externo aplicáveis, com verificação de conformidade fiscal, contábil e administrativa, na perspectiva de assegurar a regularidade na aplicação de recursos públicos e a observância das exigências legais pelos gestores responsáveis.
As decisões sobre os processos apreciados em sessão serão publicadas nos instrumentos oficiais do Tribunal conforme o rito processual e a legislação vigente, garantindo ampla publicidade dos atos adotados.
Com informações de Paraibaonline
