O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Salgadinho, Marcos Antônio Alves, a justificar despesas de R$ 386.598,004 com festividades realizadas em 2023, ano em que o município estava sob situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado.
A condição de emergência foi oficializada pelo Decreto estadual nº 43.713, de 22 de maio de 2023. Apesar do cenário, a auditoria identificou que os gastos com a festa representaram 10,92% das despesas destinadas à MDE e 9,53% dos recursos aplicados em ASPS.
Outros apontamentos da auditoria
O relatório do TCE-PB também apontou:
- Diferenças entre valores de emendas parlamentares recebidos e os registrados pelo município;
- Discrepâncias nos repasses referentes ao salário-educação e ao auxílio para pagamento de agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e piso da enfermagem;
- Erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB;
- Não aplicação do piso salarial nacional aos profissionais da educação;
- Despesas de pessoal lançadas como “Outras Despesas Correntes”;
- Casos de pagamento inferior ao salário mínimo;
- Aumento de contratações temporárias sem justificativa adequada;
- Contratação de agentes de saúde por meio de contratos de excepcional interesse público;
- Ausência de recolhimento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social;
- Obrigações legais não empenhadas.
Perfil do município
Salgadinho está localizado no Sertão do Seridó Ocidental paraibano, a cerca de 50 km de Patos, integrando a Região Metropolitana de Patos. Segundo o IBGE, o município tinha 3.980 habitantes em 2017, distribuídos por uma área de 180 km².
Imagem: Internet
O TCE-PB aguarda as explicações do ex-gestor para avaliar possíveis responsabilidades e aplicar eventuais sanções.
Com informações de ClickPB
