Uma auditoria temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatou que o Governo do Estado e a maioria das prefeituras paraibanas não respeitaram uma resolução do próprio tribunal que limita a contratação de servidores temporários e exige transparência sobre terceirizados. O relatório aponta ultrapassagem do teto permitido e problemas na publicação de dados sobre empresas contratadas.
Segundo o levantamento, o Executivo estadual ultrapassou o limite legal de 30% de temporários em relação ao quadro de efetivos, registrando 78,53% de servidores contratados em dezembro de 2025. As secretarias de Saúde e Educação concentram 91% desses vínculos precários; na Secretaria de Saúde o índice alcançou 471,84% naquele mês.
O TCE-PB estima que, para se adequar à norma, o Estado precisaria dispensar cerca de 21 mil temporários ou substituí-los por servidores aprovados em concursos. Em abril, o Ministério Público Eleitoral da Paraíba recomendou ao governador Lucas Ribeiro (PP) a adoção de medidas imediatas para reduzir contratações precárias diante do calendário eleitoral.
Resultados municipais
A auditoria identificou inconformidades preliminares em 169 dos 223 municípios. Apenas 54 cidades atenderam integralmente aos limites e às exigências de transparência previstas na resolução.
Na capital, João Pessoa, o índice ficou em 179,72%, com 8.490 servidores efetivos e 15.258 contratados temporariamente. Campina Grande registrou 135,34%, com 6.083 efetivos e 8.233 temporários. As maiores proporções foram apuradas em Baía da Traição (494,78%), Cruz do Espírito Santo (363,71%) e São João do Rio do Peixe (230,19%).
Por outro lado, os menores percentuais apareceram em Dona Inês (2,73%, com 10 temporários para 366 efetivos), Várzea (5,09%, 11 temporários para 216 efetivos) e Tenório (7,24%, 16 temporários para 221 efetivos).
Práticas sazonais e transparência
A auditoria apontou padrão recorrente em 193 municípios: demissões em dezembro e janeiro para reduzir artificialmente indicadores, seguidas de recontratações nos meses seguintes. O TCE-PB qualificou a prática como “cumprimento não sustentável” e advertiu para possível responsabilização dos gestores.
Além do excesso de temporários, houve falhas na divulgação de informações mínimas sobre empresas terceirizadas. No Estado, os dados exigidos não foram disponibilizados e, entre os 89 municípios que terceirizaram em 2025, apenas cinco atenderam aos requisitos de transparência. João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo concentraram 83,2% dos empenhos municipais com terceirizações em 2025.
O TCE-PB informou que a apuração definitiva será feita na análise das Prestações de Contas Anuais referentes a 2025 e que continuará o monitoramento ao longo de 2026 por meio de auditorias, relatórios técnicos e alertas nos Processos de Acompanhamento da Gestão. O relatório completo é a Auditoria Temática nº 02/2026 – Cumprimento da RN-TC 04/24.
Com informações de Jornaldaparaiba
