O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou nesta quarta-feira (14) as contas referentes ao exercício de 2023 submetidas pela prefeita de Lagoa, Maria Rodrigues Linhares de Lima. Na reunião matinal, os conselheiros aprovaram parecer desfavorável e determinaram a imputação de débito no valor de R$ 207.240,75 à chefe do Executivo municipal.
Segundo o TCE-PB, o débito decorre, entre outros motivos, da falta de documentação comprobatória para despesas relacionadas a combustíveis e da identificação de inconsistências nas quilometragens registradas nos controles de veículos oficiais. Essas falhas impediram a adequada prestação de contas das despesas apontadas no relatório de auditoria.
Na deliberação, os conselheiros consideraram insuficientes os elementos apresentados pela administração municipal para justificar os gastos questionados e para esclarecer as divergências detectadas nos registros de uso das frotas. A decisão do Tribunal indica a necessidade de responsabilização financeira pela quantia apurada, conforme previsto nas normas de controle externo.
O parecer contrário à aprovação das contas afeta formalmente o exercício financeiro de 2023 da prefeitura e pode ensejar desdobramentos administrativos e legais, incluindo a exigência de ressarcimento dos valores debitados à gestora. Procedimentos subsequentes poderão ser adotados pelo TCE-PB para garantir a efetividade da decisão e a recuperação dos montantes considerados indevidamente gastos ou não comprovados.
Não foram informadas na sessão outras medidas específicas além da imputação do débito e da reprovação do balanço anual; eventuais recursos ou manifestações da defesa da prefeita à decisão do Tribunal poderão ser apresentados nos prazos legais.
O caso segue registrado na tramitação interna do Tribunal, que deverá acompanhar a execução das determinações e as providências adotadas pelo município em resposta ao parecer.
Com informações de Paraibaonline
