O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as prestações de contas das prefeituras de Cruz do Espírito Santo e de Sossêgo relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a primeira sessão ordinária híbrida do ano, realizada na quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

Principais irregularidades apontadas

No caso de Sossêgo, o TCE-PB imputou débito de R$ 177.751,34 ao município, em razão de excesso nos gastos com combustíveis. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, cujo voto foi aprovado por unanimidade no Pleno. Além do descontrole administrativo e da despesa acima do permitido, o relator também destacou: despesas não autorizadas, falta de transparência na aplicação de emendas parlamentares e aumento significativo nas contratações temporárias.

Em Cruz do Espírito Santo, o relator substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias listou 23 inconsistências detectadas pela equipe técnica do tribunal, mesmo após alertas prévios. Entre as mais graves, ele citou a abertura de créditos suplementares que corresponderam a 80% do orçamento original, utilização de recursos orçamentários sem indicação da fonte de receita, déficit na execução dos gastos e empenho de despesas sem disponibilidade financeira.

Multas e possibilidade de recurso

Além da reprovação das contas, o gestor de Cruz do Espírito Santo foi multado em R$ 5.000,00. Em ambos os processos, as prefeituras ainda podem apresentar recurso contra a deliberação do tribunal.

Contas aprovadas

Durante a mesma sessão, o TCE-PB aprovou as prestações de contas de 2024 da Secretaria de Estado da Cultura, da Superintendência de Administração do Plano de Cargos e Salários da Paraíba (Suplan) e da Loteria do Estado. Também receberam parecer favorável as gestões municipais de Caraúbas, Bernardino Batista e Marizópolis.

Com a decisão, o TCE-PB reitera seu papel de fiscalização e controle das finanças públicas, buscando maior transparência e legalidade na aplicação dos recursos estaduais e municipais.

Com informações de Maispb