O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão imediata dos repasses referentes à Concorrência Eletrônica nº 00113/2024, da Prefeitura de Soledade, destinada à instalação de sistemas fotovoltaicos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). O contrato, firmado com a empresa Centrosol Projetos e Soluções Ltda., está orçado em R$ 1,05 milhão.
A decisão foi tomada após o tribunal julgar parcialmente procedente uma denúncia que apontava irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas constatados pela auditoria estão a ausência de comprovação da capacidade técnica da vencedora, falta de documentos obrigatórios e falhas nos critérios de desempate.
Como sanção, o TCE-PB também aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Geraldo Moura Ramos, que terá 60 dias para recolher o valor ao Tesouro Estadual.
Além da suspensão dos pagamentos, a Corte enviou representação à Câmara Municipal de Soledade para que adote as providências necessárias, inclusive a interrupção do contrato. O tribunal ainda determinou que sua auditoria realize, em até 60 dias, nova verificação sobre a execução do serviço e os valores já desembolsados.
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A denúncia foi apresentada pela empresa Sollartech Nordeste Ltda., que alegou favorecimento à vencedora, ausência de garantia da proposta e critério de desempate mal fundamentado. O relatório técnico do TCE-PB confirmou as falhas e recomendou a regularização das pendências.
Com informações de Polêmica Paraíba
