O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, nesta sexta-feira (2), à inspeção dos documentos relacionados ao chamado caso Master que permanecem sob guarda do Banco Central (BC). O material será avaliado por uma unidade técnica da corte antes de qualquer manifestação formal no processo que apura possíveis falhas e omissões na atuação do órgão regulador.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que o Banco Central encaminhou, até o momento, apenas uma nota técnica e franqueou o acesso aos arquivos físicos. “O que o Banco Central nos mandou foi uma nota técnica. A documentação está no banco, que abriu para que nós pudéssemos fazer a inspeção, porque essa é a nossa competência”, disse o ministro.
Conforme o procedimento interno, a equipe de especialistas do tribunal deverá elaborar um parecer sobre o conjunto de informações. Só depois desse exame preliminar os autos serão remetidos ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, que ficará responsável por conduzir os próximos passos da apuração.
Vital do Rêgo destacou que, mesmo durante o período de recesso, o cronograma de fiscalização segue normalmente. Segundo ele, as secretarias do TCU mantêm servidores de plantão justamente para garantir a continuidade de trabalhos considerados urgentes. “É um processo absolutamente comum, em que o tribunal fiscaliza o órgão regulador”, reforçou.
A inspeção ocorre para verificar a regularidade de atos do Banco Central relacionados ao caso Master. Embora não tenham sido divulgados detalhes sobre o conteúdo dos documentos, o acesso concedido pelo BC permite que auditores do TCU verifiquem, in loco, todos os registros e relatórios existentes no banco de dados da autoridade monetária.
Após a análise técnica e o envio ao relator, caberá ao plenário do TCU decidir se haverá responsabilização de agentes públicos ou adoção de medidas adicionais. Não há prazo definido para a conclusão do trabalho, mas a corte costuma priorizar processos que envolvem possível risco ao erário ou indícios de falhas de supervisão.
Até a fase atual, a participação do Banco Central limita-se ao fornecimento de informações e à disponibilização da documentação. O órgão permanece sob escrutínio do tribunal, que deverá atestar se as ações adotadas foram suficientes para prevenir eventuais irregularidades. Assim que o relatório preliminar for finalizado, o ministro Jhonatan de Jesus poderá solicitar esclarecimentos complementares, abrir prazo de defesa ou propor determinações específicas ao regulador.
O procedimento seguirá os trâmites ordinários do TCU, com a possibilidade de sessões públicas para exame do mérito, publicação de acórdãos e, se necessário, remessa de cópias ao Ministério Público. Por ora, a expectativa é de que a análise minuciosa do conjunto documental forneça subsídios para o julgamento definitivo do caso Master.
Com informações de Polemicaparaiba
