A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as prestações de contas do prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, no processo de tomada de contas especial relacionado ao Complexo de Piscicultura do município.
O julgamento foi conduzido com relatoria do ministro Odair Cunha, que, em seu voto, determinou providências ao Ministério da Pesca. Segundo o relator, o órgão federal deve manter diálogo com a Prefeitura de Bananeiras para buscar uma destinação adequada ao empreendimento e garantir a funcionalidade da estrutura construída.
A tomada de contas especial teve origem em apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU). O levantamento da CGU foi motivado por relatório recebido pela Prefeitura de Bananeiras, já na gestão de Matheus Bezerra, que apontava possíveis irregularidades na execução da obra do complexo.
Entre as questões apontadas pela CGU constava a suspeita de superfaturamento, estimada em aproximadamente R$ 400 mil. A documentação analisada no processo indicou que os fatos questionados ocorreram em período anterior ao atual mandato municipal.
Diante dos indícios, a Prefeitura de Bananeiras solicitou às instâncias de controle a apuração dos fatos, possibilitando que os órgãos competentes verificassem as circunstâncias relacionadas à execução do empreendimento e adotassem as medidas cabíveis.
Após a tramitação e análise do processo, o TCU concluiu que as contas vinculadas ao procedimento envolvendo o atual prefeito eram regulares, afastando, no âmbito daquela tomada de contas especial, a responsabilização de Matheus Bezerra pelas irregularidades inicialmente apontadas.
O entendimento do tribunal inclui a orientação para que o Ministério da Pesca e a administração municipal mantenham contato com vistas a viabilizar o uso adequado da estrutura do Complexo de Piscicultura, conforme determinado pelo relator Odair Cunha.
Com isso, encerra-se, por enquanto, a responsabilização do chefe do Executivo municipal no processo específico analisado pelo TCU, ficando as providências técnicas e administrativas a cargo dos órgãos indicados pelo tribunal.
Com informações de Polemicaparaiba
