Tesouro Nacional arca com R$ 152,46 milhões de dívidas de entes subnacionais em julho
Em julho, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para cobrir parcelas não pagas de operações de crédito de estados e municípios, atuando como garantidora dessas operações. Com esse pagamento, o montante total quitado pelo Tesouro Nacional no acumulado de 2026 alcançou R$ 3,05 bilhões.
Os números constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. O documento detalha os valores pagos pela União e os recursos eventualmente recuperados por meio da execução de contragarantias.
Desde 2016, segundo o relatório, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito contraídas por estados e municípios. No mesmo período, o Tesouro recuperou R$ 6,06 bilhões decorrentes da execução de contragarantias.
Somente em julho, as recuperações somaram R$ 5,13 milhões. O Tesouro atribui o baixo volume de recursos recuperados, em grande parte, à presença de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que suspende temporariamente a execução das contragarantias, dificultando a recuperação imediata dos valores pagos.
De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 correspondem a estados que participam ou já participaram do RRF. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
O documento também aponta que outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Os dados do RMGH fornecem um panorama dos pagamentos feitos pela União como garantidora e das limitações enfrentadas para reaver esses recursos, especialmente diante de regimes de recuperação fiscal e decisões judiciais que suspendem a execução de garantias.
Com informações de Agência Brasil
