O deputado estadual Tião Gomes anunciou, nesta segunda-feira (data não especificada), que apresentará à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de emendas parlamentares impositivas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), conduzida por Pollyanna Werton.
Em declaração pública, o parlamentar afirmou que os recursos deveriam financiar ações de assistência social voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade, mas, segundo ele, não foram executados de forma transparente. “A secretaria não é do Estado, é de Pollyanna; ela faz tudo o que quer”, disse Gomes, ao justificar o pedido de CPI.
O deputado relatou ter procurado colegas da base governista e da oposição para coletar o número mínimo de assinaturas exigido para abertura da investigação. Ele citou os parlamentares Muirlo, Aguinaldo e Hugo Motta como autores de emendas que, segundo afirmou, não sabem o destino dos recursos. O escopo da comissão também deverá incluir o programa Tá na Mesa, especialmente no que se refere aos critérios de seleção, à transparência dos procedimentos administrativos e à distribuição de cestas básicas no interior do estado.
Secretária nega irregularidades
Em áudio divulgado nas redes sociais, Pollyanna Werton rechaçou as acusações e classificou a fala de Tião Gomes como “equivocada”. “A assessoria de Tião sequer veio aqui durante o ano. Faltando quinze dias para o fim do exercício, ele faz essa denúncia. Espero que se retrate”, declarou.
Pouco depois, a SEDH emitiu nota oficial reforçando que o repasse de verbas, sejam estaduais ou federais, ocorre mediante processo administrativo iniciado por requerimento das instituições beneficiadas. O procedimento, segundo a pasta, é conduzido conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
De acordo com a secretaria, as Organizações da Sociedade Civil apresentam documentação comprobatória para habilitação, passando por análise técnica antes da liberação das verbas. O texto acrescenta que “não foi observada abertura de processos específicos junto à SEDH em nenhum dos casos mencionados pelo deputado”. Por fim, o órgão reafirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade.
Com a mobilização de assinaturas ainda em andamento, a proposta de CPI deverá ser apresentada formalmente no plenário da ALPB nos próximos dias. Caso o requerimento alcance o apoio necessário, a comissão será instalada para investigar a execução das emendas, a gestão dos programas sociais e o eventual descumprimento de normas de transparência.
Com informações de Polemicaparaiba
