O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) admitiu o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000, que contesta a Lei Complementar nº 166/2024, responsável pelo novo Plano Diretor da capital paraibana. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) pelo relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
Apesar de reconhecer a relevância da participação do sindicato, o magistrado rejeitou o pedido da entidade para retirar o tema da pauta de julgamentos. A sessão está mantida para esta quarta-feira (15).
Argumentos do Sinduscon-JP
No requerimento, o Sinduscon alegou que a judicialização do Plano Diretor provoca insegurança jurídica e afeta diretamente a economia local. A entidade destacou que o setor da construção civil, considerado um dos principais motores econômicos de João Pessoa, necessita de regras estáveis para planejar empreendimentos de longo prazo e alto investimento.
O sindicato alertou para a possibilidade de paralisação de decisões, adiamento de lançamentos imobiliários e afastamento de investidores, o que impactaria toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores e trabalhadores. Também mencionou reflexos negativos em setores como turismo e hotelaria, que chegam a registrar até 90% de ocupação na alta temporada.
Decisão do relator
Ao analisar o pedido, o desembargador Beltrão Filho afirmou que o Sinduscon possui “inequívoca representatividade” para atuar na condição de amicus curiae, pois é diretamente afetado pelas normas de uso e ocupação do solo urbano, especialmente na orla marítima.
Imagem: Walla Santos
Contudo, o magistrado ressaltou que a entrada do amicus não interfere no cronograma processual e considerou inadequado o pedido de adiamento apresentado na véspera da sessão. Segundo ele, a medida resultaria em atraso “em questão de manifesta urgência e relevância social”.
Com isso, o julgamento da ADI segue confirmado para 15 de maio, no Pleno do TJPB.
Com informações de ClickPB
