O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, declarou nesta segunda-feira (19) que acompanha “com serenidade” o andamento da fase recursal do processo que declarou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa. Segundo ele, o julgamento ainda não foi concluído, pois aguarda a análise do recurso interposto pelas partes envolvidas.
Em entrevista à CBN João Pessoa, Fred Coutinho ressaltou que “só termina quando há o trânsito em julgado. E, no caso, ainda está em fase recursal. Ou seja, pode acontecer a manutenção, reforma parcial ou reforma total”. A afirmação destaca que a decisão pode ser confirmada integralmente, ter partes revistas ou ser completamente reformada, dependendo do parecer final dos magistrados.
O desembargador também explicou que, após o encerramento do prazo para apresentação de embargos e do parecer do relator, o processo será incluído em pauta no TJPB. “Quando o relator se sentir preparado e transcorrer o prazo recursal, o Tribunal de Justiça irá pautar o julgamento”, afirmou Coutinho, indicando que a definição da data ocorrerá conforme a agenda interna da Corte.
Protesto de trabalhadores
Na última quarta-feira (14), trabalhadores da construção civil de João Pessoa realizaram uma manifestação em frente à sede do TJPB para pedir a revisão da decisão que considerou inconstitucional a LUOS. O grupo carregou faixas e cartazes defendendo a manutenção da legislação municipal, argumentando que as mudanças trariam impactos econômicos e sociais para o setor.
Ao comentar o protesto, o presidente do tribunal avaliou que “o movimento é legítimo” e destacou que “a moeda tem a cara e a coroa. Ninguém é dono da verdade. Foi aberto o prazo recursal, é aguardar o julgamento”. Com esse posicionamento, o desembargador reforçou o princípio de que todas as partes têm direito a participar do processo até o seu desfecho definitivo.
Enquanto isso, o TJPB mantém a expectativa pela apresentação do voto do relator e pela definição de uma data para julgamento em plenário, procedimento necessário para que a decisão alcance o status de definitiva. A sociedade e os setores diretamente afetados pela lei permanecem atentos aos próximos passos do tribunal.
Com informações de Maispb
