A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou, por unanimidade, a sentença que havia condenado a prefeita de Conde, Karla Pimentel (PP), por uso de recursos públicos para bancar viagem à Argentina. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (10).
No julgamento de segunda instância, os desembargadores acolheram o recurso da defesa, que sustentou ter arcado com as passagens com recursos próprios e devolvido integralmente a diária recebida após o cancelamento da agenda oficial.
A condenação de primeiro grau ocorreu em fevereiro deste ano, após investigação iniciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O inquérito localizou dois empenhos de R$ 4 mil cada no Portal da Transparência do município, destinados a cobrir uma viagem de cinco dias a Buenos Aires, em fevereiro de 2023.
Durante a apuração, a prefeita não apresentou documentos que comprovassem compromissos oficiais. A Embaixada do Brasil na Argentina também informou não ter registro de solicitações de encontros por parte da comitiva de Conde no período mencionado.
Com a decisão colegiada, Karla Pimentel fica livre das sanções impostas anteriormente, entre elas a devolução do montante supostamente desviado e a suspensão dos direitos políticos.
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Não cabe mais recurso no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, restando às partes apenas instâncias superiores caso desejem contestar o acórdão.
Com informações de g1
