O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nesta quarta-feira (02), a execução de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões apresentada pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) em favor da Federação Paraibana de Tiro Prático.
O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, reviu sua posição inicial e passou a defender a concessão parcial do mandado de segurança. No julgamento, Joás de Brito acompanhou o voto do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega, cujo entendimento divergiu do apresentado pelo desembargador Leandro dos Santos.
O caso começou a ser analisado em 8 de julho e foi concluído na sessão desta quarta-feira com a concessão parcial da medida. A decisão determinou ainda que o Governo do Estado da Paraíba, no prazo de 30 anos após ser intimado, edite e publique o decreto estadual de reprogramação orçamentária relacionado às emendas parlamentares individuais.
O provimento foi aprovado por maioria de votos, prevalecendo o posicionamento divergente do desembargador Leandro dos Santos no resultado final do julgamento.
Com a decisão, abre-se caminho para que os recursos da emenda do deputado Cabo Gilberto sejam executados pela entidade beneficiada, a Federação Paraibana de Tiro Prático, conforme os termos fixados pela determinação judicial.
O processo teve tramitação iniciada em julho e recebeu desfecho no dia 02, com a definição sobre a aplicação orçamentária e os prazos para a formalização do decreto de reprogramação por parte do Executivo estadual.
As informações sobre a votação, os votos divergentes e a orientação do relator constam nos autos do processo julgados pelo TJPB.
Com informações de Maispb
