O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (4), um pedido formal para que o secretário de Administração, Tibério Limeira, compareça à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para prestar esclarecimentos sobre um contrato do governo que foi anulado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A decisão do TJPB anulou um contrato estimado em quase R$ 80 milhões e apontou possíveis irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com destaque para a formação do preço vencedor. Em razão disso, Tovar considerou necessária a convocação do gestor responsável pela pasta para explicar os detalhes do processo licitatório e os critérios adotados.

Segundo o deputado, a determinação do Judiciário suscita dúvidas relevantes que extrapolam o âmbito administrativo e demandam esclarecimentos públicos. Tovar afirmou que a Casa Legislativa tem o dever constitucional de fiscalizar atos do Executivo, sobretudo quando envolvem recursos públicos em grande monta, e cobrou transparência do gestor sobre o procedimento que resultou na contratação.

O pedido de comparecimento foi apresentado como convite, depois que Tovar, inicialmente, planejou uma convocação, e ajustou a iniciativa após conversa com o deputado Hervázio Bezerra (PSB), que o orientou a transformar a medida em convite.

Resposta do secretário

Procurado pela reportagem, Tibério Limeira não confirmou presença na ALPB, mas afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se posicionou sobre o processo e considerou regulares os procedimentos das licitações relacionadas, além de ter negado as medidas cautelares solicitadas pela empresa que não venceu o certame. O secretário ressaltou que as licitações conduzidas pela Secretaria de Administração (SEAD) seguiram a legislação vigente e que está disponível para prestar esclarecimentos.

Matéria atualizada às 18h50 (Brasília UTC-3) do dia 04.04.206 para corrigir a informação de que o pedido é um convite e não uma convocação, conforme inicialmente previsto pelo deputado.

Com informações de Jornaldaparaiba