O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deu sequência nesta segunda-feira (16) ao julgamento do recurso apresentado por Ciro Gomes (PSDB) contra decisão que o condenou por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), hoje prefeita de Cratéus (CE). Até o momento, quatro dos sete desembargadores votaram para negar o recurso, assegurando a manutenção da sentença de primeira instância.
Com a maioria já formada no plenário, a condenação poderia ser mantida, sujeitando o ex-ministro a pena de reclusão de 1 ano e 4 meses, com início em regime aberto. A sentença também admite a possibilidade de aplicação de pena alternativa, como o pagamento de indenização em favor da petista.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima, e não há data definida para a retomada da sessão. Enquanto o processo não for concluído, a decisão permanece provisória conforme a ordem processual.
Origem das acusações
A ação decorre de declarações proferidas por Ciro Gomes em 2024, quando Janaína ocupava a vaga do senador Camilo Santana. Na ocasião, o ex-governador utilizou expressões que deram origem à ação, entre elas termos como “assessora para assuntos de cama”, “cortesã” e referência a ela como “promotora de ‘farras’”. Em outra fala, associou a ida dela ao Senado a um episódio histórico: a indicação do cavalo de Calígula ao cargo de cônsul.
Decisão de primeira instância
O juiz responsável pelo julgamento de primeira instância, Edson Feitosa dos Santos Filho, concluiu que as falas ultrapassaram o limite da crítica política legítima em cinco oportunidades, entrando na esfera da desqualificação baseada no gênero. Com base nessa análise, impôs a condenação que motivou o recurso apreciado pelo TRE-CE.
A assessoria de comunicação de Ciro Gomes informou que qualquer manifestação será feita apenas após a conclusão do julgamento.
O processo permanece suspenso até que o desembargador que pediu vista devolva os autos ao plenário para continuação do julgamento.
Com informações de Polemicaparaiba




