João Pessoa (PB) – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu, nesta quinta-feira (18), a realização de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeita de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, em 12 de abril de 2026, um domingo. A nova votação foi marcada após a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante) e da vice Camila Holanda (PP) por irregularidades nas eleições de 2024.
Conforme a resolução aprovada em sessão plenária, poderão participar do pleito os eleitores que tinham inscrição regular no município até 13 de novembro de 2025, prazo que atende aos 150 dias exigidos pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/97. Também estarão aptos os partidos que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos seis meses antes da eleição e que possuam, até a data das convenções, órgãos de direção válidos em Cabedelo, conforme determina cada estatuto partidário.
Desde segunda-feira (15), a chefia do Executivo municipal está a cargo de Edvaldo Neto, presidente da Câmara Municipal, que assumiu interinamente após o TRE-PB negar recursos das defesas e manter a cassação de Coutinho e Holanda. A posse temporária atende ao que havia sido solicitado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou abuso de poder político e econômico, além de compra de votos envolvendo, segundo a acusação, facções criminosas.
No julgamento que confirmou a perda de mandato, cinco magistrados votaram pela cassação e um se manifestou contra. O processo também resultou na declaração de inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Vitor Hugo, apontado como participante das irregularidades. Durante a sessão, a Corte analisou um pedido de afastamento imediato dos condenados e a indicação do presidente da Câmara para o cargo de prefeito interino. A saída de Coutinho e Holanda, no entanto, só foi efetivada após a conclusão dos recursos no âmbito do TRE-PB.
As irregularidades atribuídas à chapa vencedora de 2024 incluem distribuição de benefícios em troca de votos e o suposto envolvimento de grupos criminosos para influenciar o resultado da eleição. A Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação em junho, mas a decisão foi contestada pelos réus. A análise dos embargos levou à confirmação do veredito nesta semana, pavimentando o caminho para a realização de novo escrutínio popular.
Com o calendário definido, o TRE-PB deverá publicar nos próximos dias a íntegra da resolução, detalhando prazos para convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestações de contas. Até a posse dos eleitos em abril de 2026, Edvaldo Neto permanece responsável pela administração municipal.
Com informações de G1
