O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão realizada ontem, cassar o mandato do vereador Josmá Oliveira (MDB), único representante do partido na Câmara Municipal de Patos. A Corte concluiu que houve fraude na composição da cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral, e determinou a anulação de todos os votos recebidos pela sigla nas eleições de 2024.
A ação foi proposta pelo PDT, que acusou o MDB de lançar candidaturas femininas fictícias apenas para atender ao mínimo de 30% de mulheres na chapa proporcional. De acordo com o processo, após desistências, substituições e indeferimentos, a legenda disputou o pleito com dez candidatos: oito homens e apenas duas mulheres, número insuficiente para cumprir a regra.
Em primeira instância, a juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, julgou a denúncia improcedente. No entanto, o entendimento foi revertido pelo TRE-PB, que reconheceu a irregularidade e aplicou sanções ao partido e aos envolvidos.
Além da perda do mandato, o Tribunal declarou a inelegibilidade de Josmá Oliveira por oito anos. A mesma penalidade atingiu Luciana Pereira Dias e Yonara Fernandes Belmont, apontadas como candidatas contempladas pela fraude.
Vereador promete recorrer
Alinhado ao bolsonarismo, Josmá afirmou que vai contestar a decisão. “Já conversei com meus advogados e iremos impetrar todos os recursos cabíveis, pois, na nossa visão, é totalmente injusto eu ser prejudicado por algo que não fiz, não pensei em fazer e sobre o qual não tinha controle”, declarou o parlamentar.
Com a cassação e a anulação dos votos do MDB, a Justiça Eleitoral deverá recalcular o quociente eleitoral para definir quem assumirá a vaga na Câmara de Patos. Ainda não há data para esse procedimento.
No âmbito jurídico, cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja nova decisão, o mandato de Josmá Oliveira permanece sub judice.
Com informações de Jornaldaparaiba
