O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão ordinária, cassar o mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (sem partido). Na mesma decisão, o colegiado retirou dos cargos a vice-prefeita Camila Hollanda e o vereador Márcio Silva, além de declarar o ex-prefeito Vitor Hugo inelegível por quatro anos.

A votação terminou com placar de cinco votos pela cassação e um pela manutenção dos mandatos. O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, foi seguido pela maioria ao sustentar que “há provas suficientes de que a chapa tinha conhecimento da infiltração de criminosos na administração municipal”.

Os julgados respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024. A defesa dos investigados foi procurada, mas preferiu não se manifestar.

Motivos da cassação

Segundo o MPE, a campanha vitoriosa em 2024 foi marcada por distribuição de cestas básicas, promessas de emprego na prefeitura e transferências via Pix a eleitores. O órgão menciona ainda o apoio de facções criminosas para coagir e direcionar votos.

Parte das evidências usadas pelo tribunal veio das operações “En Passant 1” e “En Passant 2”, deflagradas pela Polícia Federal em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. As investigações indicam que o grupo mantinha controle territorial na cidade e praticava crimes como ameaça, lavagem de dinheiro, peculato e formação de organização criminosa.

Atuação da Polícia Federal

Em 18 de outubro do ano passado, agentes federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em endereços de Cabedelo para apurar a interferência de criminosos no pleito municipal. Um mês depois, em 19 de novembro, outros cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram executados contra suspeitos, entre eles o então prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.

Os autos relatam que, por meio de ameaças e controle de territórios, a organização criminosa influenciou a escolha de eleitores, caracterizando compra de votos e uso de violência. O material apreendido — documentos, aparelhos eletrônicos e comprovantes de transferência — embasou o parecer do Ministério Público e o voto do relator.

Histórico do processo

Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral já havia cassado, em primeira instância, os mandatos de André Coutinho e Camila Hollanda. A decisão desta segunda-feira (data da sessão) analisou o recurso apresentado pela defesa e confirmou, agora de forma colegiada, a perda dos cargos.

Com a cassação, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os investigados permanecem afastados até eventual decisão em contrário. O TRE-PB ainda determinará se haverá nova eleição em Cabedelo ou posse do segundo colocado no pleito de 2024.

Com informações de Jornaldaparaiba