O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da 68ª Zona Eleitoral, tornou públicas as listas de eleitores com títulos cancelados nos municípios de Cajazeiras, Bom Jesus e Cachoeira dos Índios. Os cidadãos incluídos nesses registros têm até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, sob risco de sofrerem sanções previstas em lei.

O cancelamento da inscrição eleitoral está previsto no artigo 71, inciso V, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A medida é aplicada, entre outras hipóteses, quando o eleitor deixa de comparecer a três pleitos consecutivos sem apresentar justificativa ou sem pagar as multas correspondentes às ausências.

O juiz responsável pela 68ª Zona Eleitoral em Cajazeiras, Renan do Valle Melo Marques, ressaltou a importância de manter o título em situação regular, uma vez que o cancelamento acarreta limitações no exercício de direitos civis. Entre as consequências citadas estão a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e contratar empréstimos em entidades de crédito administradas pelo poder público.

Com o objetivo de atingir o maior número possível de eleitores afetados, a 68ª Zona Eleitoral disponibilizou, em formato de planilhas, a relação das pessoas com inscrição cancelada por ausência a três pleitos consecutivos ou por não terem comparecido à revisão do eleitorado. As listas estão separadas por município e podem ser consultadas publicamente nos links abaixo:

Os eleitores que constarem nas planilhas devem procurar a 68ª Zona Eleitoral ou os canais oficiais do TRE-PB para regularizar o título dentro do prazo estabelecido e evitar as implicações legais associadas ao cancelamento.

Com informações de Diariodosertao