O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realiza, nesta segunda-feira (14/09), o julgamento da Ação de Impugnação contra a candidatura de Vitor Hugo, filiado ao MDB, para o cargo de deputado estadual. O processo tem como relator o desembargador eleitoral Kéops de Vasconcelos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). No pedido, o MPE sustenta que há investigação envolvendo Vitor Hugo por suposto vínculo com facções criminosas durante o período em que exerceu o cargo de prefeito de Cabedelo.
Além da investigação mencionada, o Ministério Público Eleitoral destaca também que o ex-prefeito possui condenação por abuso de poder político e econômico, argumento utilizado para embasar o pedido de impugnação de sua candidatura.
Em resposta às alegações, a defesa de Vitor Hugo apresentou uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo os advogados, restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito. Com base nesse documento, a defesa pediu a perda de objeto da ação movida pelo MPE.
Na semana anterior ao julgamento, os representantes legais de Vitor Hugo sustentaram perante o TRE-PB que a decisão liminar do TSE torna inaplicável o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, por reconhecer a elegibilidade do ex-prefeito de Cabedelo.
O julgamento desta segunda-feira terá como tarefa avaliar se as alegações do MPE, incluindo a investigação por suposto elo com facções e a condenação por abuso de poder, são suficientes para impedir o registro da candidatura, diante da liminar do TSE apresentada pela defesa.
O resultado do julgamento será decidido pelo pleno do TRE-PB a partir da análise das provas, das decisões judiciais anexadas ao processo e das manifestações das partes, com o relator Kéops de Vasconcelos conduzindo a sessão.
O tribunal ainda não divulgou o horário exato do término do julgamento nem eventuais desdobramentos imediatos da decisão.
Com informações de Polemicaparaiba
