O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) segue garantindo, de forma remota, o acesso a serviços eleitorais durante o feriado de Carnaval. Mesmo com o atendimento presencial suspenso na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais, eleitores podem utilizar o Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por meio do link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral, é possível solicitar a primeira via do título de eleitor, efetuar transferência de domicílio, revisar dados cadastrais e emitir certidões eleitorais sem precisar se deslocar a uma unidade física.
Amparo Legal e Prorrogação de Prazos
A suspensão do atendimento presencial e a interrupção dos prazos processuais no recesso carnavalesco estão respaldadas pela Portaria TRE-PB nº 206/2024. Conforme o artigo 224 do Código de Processo Civil, os prazos que se iniciarem ou se encerrarem durante esse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, evitando prejuízos a partes interessadas e advogados.
Serviços Disponíveis e Funcionamento
Além das solicitações de emissão e regularização de títulos, o sistema de Autoatendimento oferece autonomia para pagamento de multas eleitorais via Pix ou boleto, consulta à situação cadastral do eleitor e obtenção do título digital pelo aplicativo e-Título. Para serviços que exigem comprovação documental, é necessário anexar imagens legíveis da carteira de identidade, comprovante de residência e uma fotografia tipo selfie segurando o documento diretamente na plataforma.
Após o envio dos documentos, a análise dos pedidos será iniciada pela respectiva zona eleitoral assim que o atendimento presencial for retomado.
Retomada do Atendimento Presencial
O atendimento presencial e o curso normal dos prazos processuais na Justiça Eleitoral da Paraíba serão restabelecidos na quinta-feira, 19 de fevereiro. Até lá, a recomendação é que os eleitores utilizem as ferramentas digitais para regularizar sua situação com antecedência ao fechamento do cadastro para as Eleições 2026.
Com informações de Polemicaparaiba
