O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, por decisão unânime na segunda-feira (19), a perda dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto. A cassação foi motivada por constatação de abuso de poder político em razão da distribuição de cestas básicas nas vésperas das eleições municipais de 2024.
A Corte analisou embargos apresentados pelas partes — recursos que questionam pontos da sentença anterior — e manteve o entendimento proferido no julgamento realizado em setembro, quando a chapa já havia sido destituída. Na sessão desta segunda-feira, os magistrados derrubaram, entretanto, a inelegibilidade atribuída ao vice-prefeito e afastaram também a aplicação de multas pessoais.
Com a confirmação da cassação, Sílvia Cunha Lima deverá deixar o cargo de prefeita. Até a realização de nova votação, a presidência da Câmara Municipal de Areia assumirá interinamente a administração do Executivo local, conforme os trâmites legais previstos.
Relembre o caso
O processo que culminou na cassação teve origem na distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito de 2024. Em diligência, servidores da Prefeitura de Areia foram detidos enquanto utilizavam um veículo oficial para transportar os alimentos, fato que motivou investigação pela Justiça Eleitoral.
A investigação foi instaurada a partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou possível favorecimento à chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto. No julgamento de setembro, o placar entre os membros do TRE-PB resultou em empate, e o voto do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, decidiu pela cassação.
Com a manutenção da decisão, o município de Areia deverá realizar eleição suplementar para escolher um novo prefeito e vice-prefeito. O calendário para essa votação será divulgado posteriormente pelo próprio TRE-PB, que ficará responsável por definir as datas e os procedimentos do pleito.
Com informações de Polemicaparaiba
