O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na manhã desta segunda-feira (20), manter a cassação do mandato do vereador Ricardo Pinto, eleito pelo Partido Progressistas em Itaporanga.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, votou pela manutenção da sentença proferida em primeira instância pela juíza Hyanara Torres, da 33ª Zona Eleitoral. A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte, resultando em votação unânime.
Ricardo Pinto teve o mandato anulado após ser citado em ação que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Também figuram como recorrentes no mesmo processo os filiados do Progressistas Romildo do Leite, Márcio Rodão e Professor Ivo.
De acordo com os autos, foram contabilizados 1.956 votos, número que difere do total apontado pelo Tribunal Superior Eleitoral (2.020 votos). Ricardo Pinto foi o único candidato do grupo a conquistar vaga na Câmara Municipal, mas acabou cassado ainda no primeiro grau de jurisdição.
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A ação tramita sob o número 0600304-82.2024.6.15.0033 e seguirá agora para eventuais recursos às instâncias superiores.
Com informações de Polêmica Paraíba
