TRE-PB acolhe impugnação contra candidatura de Dinho Dowsley

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu, por maioria de votos (4 a 1), a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), ao cargo de deputado estadual. A decisão foi anunciada na sexta-feira (11), segundo informações do tribunal; a deliberação teria sido tomada na quinta-feira (10).

O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, informou os posicionamentos dos magistrados: votaram pelo indeferimento os desembargadores João Benedito e os juízes eleitorais Rodrigo Marques e Giovana Mayer. O juiz Rodrigo Clemente foi o único a votar contra a impugnação. A desembargadora eleitoral Helena Fialho não participou do julgamento.

O pedido do Ministério Público Eleitoral baseou-se no artigo 17 da Constituição Federal, que impõe restrições à participação política de integrantes ou de pessoas apoiadas por grupos paramilitares e organizações armadas. Segundo o MPE, essa norma também alcançaria indivíduos associados ou sustentados por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

No caso específico, a impugnação considera elementos da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Território Livre, que apurou suspeitas de atuação de facções criminosas nas eleições municipais de João Pessoa em 2024.

A defesa de Dinho Dowsley classificou o caso como “lawfare” e afirmou que a investigação foi arquivada sem comprovar vínculo entre o vereador e o crime organizado.

O julgamento transcorreu em caráter sigiloso, razão pela qual a sessão não foi transmitida. Até a noite de quinta-feira o processo estava disponível para consulta, mas houve restrição de acesso antes da sessão de sexta-feira. Conforme explicou o presidente do TRE-PB, o sigilo decorre da utilização de provas emprestadas de outro inquérito que tramita em segredo de Justiça.

A decisão tomada pelo tribunal ainda admite recurso pelas partes.

Com informações de Polemicaparaiba