O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou nesta quinta-feira a punição que obrigava o ex-candidato ao Governo do Estado Nilvan Ferreira a pagar pouco mais de R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022. Após novo julgamento, o valor foi recalculado e fixado em R$ 30 mil.
A mudança decorre de embargos de declaração protocolados pela defesa do político. O advogado eleitoralista Nildo Nunes apresentou conjunto de documentos que não havia sido considerado na análise original. Com a nova prova, a Corte decidiu rever o posicionamento anterior e reconhecer a regularidade de quase toda a movimentação financeira do candidato.
Documentação comprovatória aceita
No material anexado, a defesa demonstrou que 96,99% dos recursos provenientes do Fundo Partidário foram aplicados dentro das regras eleitorais. Os papéis passaram pela avaliação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, órgão técnico do próprio tribunal, e receberam parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Ao se manifestar durante a sessão, o relator salientou que a admissão dos novos comprovantes atende ao princípio da ampla defesa e assegura que a decisão final se baseie na chamada “verdade real” dos fatos. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto e determinou a desconstituição da sentença milionária, substituindo-a pela penalidade de R$ 30 mil – valor correspondente a gastos cuja regularidade ainda não ficou completamente comprovada.
Pronunciamento do advogado
Em nota, o defensor Nildo Nunes destacou que o resultado reforça a transparência das contas de Nilvan Ferreira. “A Corte Eleitoral, ao admitir a juntada da documentação, reafirmou seu compromisso com a ampla defesa e com a verdade real, permitindo ao candidato demonstrar a lisura e a probidade da sua prestação de contas”, declarou.
Com a decisão, Nilvan Ferreira afasta a condenação milionária registrada na primeira análise e preserva a elegibilidade para futuras disputas. Não há indicação de novo recurso por parte do Ministério Público Eleitoral ou de qualquer outro interessado até o momento.
Com informações de Polemicaparaiba
