O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), negar o pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança nas eleições de 2026 em Itabaiana.
A proposta havia sido formulada pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, que apontou aumento da violência e avanço de organizações criminosas no município, além do risco de coação de eleitores e servidores da Justiça Eleitoral. Em 2022, Itabaiana chegou a receber tropas do Exército no dia do pleito municipal.
Na sessão, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, acompanhou pareceres da Corregedoria Regional Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao votar pelo indeferimento do pedido. Segundo ele, apesar das preocupações com a segurança pública na cidade, não ficou comprovada a existência de um risco concreto que justificasse a mobilização de forças federais para garantir a realização do processo eleitoral.
O tribunal, no entanto, determinou que fosse registrada em ata a necessidade de ampliação do esquema de segurança em Itabaiana, com vistas a prevenir ilícitos e proteger a normalidade do pleito. A medida prevê a solicitação formal para maior atuação das corporações estaduais e federais responsáveis pela segurança no período eleitoral.
Foram citadas, entre as forças que deverão intensificar as ações, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A decisão do TRE-PB levou em conta manifestações do Governo do Estado da Paraíba e das próprias forças de segurança, que informaram possuir estrutura suficiente para garantir a regularidade da votação e da apuração no município.
O posicionamento do tribunal reafirma a exigência de vigilância e coordenação entre os órgãos de segurança, sem, contudo, autorizar o emprego de tropas federais no momento. O registro em ata funcionará como pedido formal de reforço e orientação às instituições envolvidas na proteção do processo eleitoral em Itabaiana.
O TRE-PB manteve, assim, a avaliação de que a situação local demanda atenção, mas não se configurou, de acordo com a Corte, quadro que torne imprescindível a intervenção militar federal para as eleições de 2026.
Com informações de Jornaldaparaiba
