O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), as contas do exercício 2024 do governador João Azevêdo (PSB). A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que avaliou aspectos contábeis, estruturais e os indicadores socioeconômicos do período.

No parecer, a Corte destacou que o Produto Interno Bruto (PIB) paraibano cresceu 6,6% em 2024, desempenho superior à média nacional, de 3,5%, e à média do Nordeste, de 3,8%. O relatório também apontou redução da Dívida Consolidada Líquida, indicando que as disponibilidades de caixa do Estado superaram as obrigações de longo prazo.

Educação

De acordo com o TCE, o governo aplicou 25,19% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, índice acima do mínimo constitucional de 25%. O documento registra superávits financeiro e orçamentário no setor. Embora os resultados de distorção idade-série estejam melhores que as médias nacional e regional nos ensinos fundamental e médio, o percentual de abandono escolar superou a média do Nordeste, fato que levou a Corte a recomendar a elaboração de um plano de ações imediato.

Saúde

Na área da saúde, o Estado investiu 13,70% da receita de impostos, acima do patamar mínimo de 12% determinado pela Constituição. O tribunal observou expansão no número de unidades hospitalares, mas alertou para indicadores considerados críticos, entre eles o aumento de óbitos precoces por HIV, que voltaram a níveis semelhantes aos de 2021.

Segurança pública

O relatório registrou queda nos índices de violência. A taxa de homicídios ficou em 26,50 por 100 mil habitantes, a terceira menor da região Nordeste. Entre 2013 e 2023, esse indicador apresentou redução acumulada de 34,20% no Estado.

Voto e próximos passos

O voto do relator seguiu o parecer do Ministério Público de Contas e foi acompanhado pelos demais conselheiros, exceto Alanna Galdino, que se declarou impedida. Além de João Azevêdo, receberam parecer favorável o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que assumiram o Executivo de forma interina durante o período.

Concluída a apreciação pelo TCE-PB, o parecer seguirá para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Conforme a Constituição Estadual, caberá aos deputados julgar em definitivo as contas do governo relativas a 2024. O exame do tribunal abrangeu legalidade, legitimidade e economicidade dos atos, além da gestão fiscal e da gestão geral do Poder Executivo.





Com informações de Diariodosertao