O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o afastamento, por 180 dias, do juiz Josivaldo Félix Oliveira, acusado pelo Ministério Público estadual de receber valores ilícitos para proferir sentenças favoráveis a determinadas partes.
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (10), quando os desembargadores também aceitaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em junho de 2024. Com o recebimento da peça acusatória, o magistrado passa à condição de réu em ação penal, etapa que garante a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Conforme a denúncia, os fatos teriam ocorrido na 1ª Vara Cível de João Pessoa entre 2017 e 2018. O MP sustenta que o esquema era intermediado por Sandra Maria Diniz, apontada como responsável por recolher dinheiro de autores de processos e entregá-lo ao juiz. De acordo com a investigação, também havia suposta concessão de Justiça Gratuita para autores com elevado poder aquisitivo que participariam do esquema.
Quebras de sigilo bancário e telefônico, segundo os promotores, revelaram depósitos, transferências e ligações entre juiz e intermediária que corroborariam a prática de corrupção. Josivaldo Félix Oliveira foi denunciado por corrupção passiva, enquanto Sandra Maria Diniz responde por corrupção ativa.
No mesmo processo, o Ministério Público relata que um empresário do setor da construção civil teria sido procurado para desembolsar R$ 100 mil em troca de decisões judiciais benéficas.
Com o afastamento de 180 dias, o Tribunal designará substituto para a unidade judiciária até a conclusão da fase processual. Paralelamente ao processo criminal, o magistrado já é investigado em Procedimento Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Defesas contestam acusações
A defesa de Josivaldo Félix Oliveira alega inexistência de provas que confirmem o pagamento de vantagens indevidas ao magistrado. Os advogados sustentam que as conversas e transações bancárias citadas não demonstram relação com qualquer ato decisório.
Representando Sandra Maria Diniz, os advogados requereram a rejeição da denúncia, afirmando falta de justa causa e classificando as imputações como infundadas.
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), por meio do advogado Rinaldo Mouzalas, também se manifestou durante a sessão do Órgão Especial, pedindo a rejeição das acusações.
Com a ação penal instaurada, o processo seguirá para a etapa de instrução, com coleta de provas, oitiva de testemunhas e oportunidade de defesa dos acusados. Não há prazo definido para conclusão do julgamento.
Com informações de Jornaldaparaiba
