O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na quarta-feira (26), a permuta de dois juízes que atuavam nas comarcas de Catolé do Rocha e São Bento por magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi tomada durante sessão administrativa realizada na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.

Com a troca, o juiz Rúsio Lima de Melo, titular da Vara Única de São Bento, e o juiz Levi Dantas Jales, da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, deixam o Judiciário paraibano e passam a integrar o quadro de magistrados potiguares. Em sentido inverso, assumem funções na Paraíba o juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, da Vara Única da Comarca de São Tomé (RN), e o juiz Ítalo Lopes Gondim, que respondia pela Vara Única de Florânia (RN).

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, assinou o Termo de Ingresso dos novos integrantes. “Este é um dia histórico. Dois juízes do Estado vizinho passam a exercer suas funções em entrância inicial do nosso Tribunal, na mesma data em que a Corte se reúne, pela primeira vez, na segunda maior Comarca do Estado”, declarou o magistrado durante a cerimônia.

Procedimentos formais

Os juízes potiguares foram conduzidos aos novos cargos pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves e pelo desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior. A permuta está fundamentada no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal; na Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e nas Resoluções nº 27/2025 dos tribunais da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

O Órgão Especial do TJPB já havia homologado a operação por unanimidade em sessão ordinária realizada em 5 de novembro. No mesmo ato, cada magistrado apresentou a relação de bens e valores que compõem seu patrimônio, cumprindo o que determina o artigo 71 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje).

A prática de permutas não é inédita no Judiciário paraibano. Em setembro, o TJPB concluiu procedimento semelhante com o Tribunal de Justiça de Alagoas, abrindo precedente para novas transferências voluntárias de juízes entre tribunais estaduais.

Os quatro magistrados agora aguardam publicação dos respectivos atos no Diário da Justiça para início oficial das atividades nas novas unidades judiciárias.

Com informações de Clickpb