Órgão Especial do TJPB acolhe denúncia do Ministério Público
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, e o servidor público municipal e ex-secretário de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho.
A decisão ocorreu durante sessão realizada na última quarta-feira e refere-se ao Procedimento Investigatório Criminal de número 0825899-70.2023.8.15.0000, instaurado pelo Ministério Público. Com o acolhimento da peça acusatória, o processo segue seu rito no âmbito da Justiça estadual.
O município envolvido é Sapé, na Paraíba, e os dois citados foram incluídos na mesma denúncia encaminhada pelo órgão ministerial. A votação unânime no Órgão Especial do tribunal confirmou o recebimento formal da acusação, conforme registrado na sessão mencionada.
As informações oficiais sobre o número do procedimento e as identidades dos denunciados foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Ministério Público, responsáveis pela tramitação e pela apresentação da peça investigativa, respectivamente. Até o momento não houve divulgação de detalhes complementares sobre o conteúdo específico da denúncia na decisão tornada pública após a sessão.
Com o prosseguimento do caso a partir do recebimento da denúncia, o processo seguirá os trâmites previstos na legislação aplicável, a cargo das autoridades judiciais competentes do TJPB.
As partes envolvidas são o prefeito municipal de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, e o servidor público municipal e ex-secretário de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, conforme consta no Procedimento Investigatório Criminal nº 0825899-70.2023.8.15.0000, apresentado pelo Ministério Público.
O acolhimento unânime da denúncia pelo Órgão Especial ocorreu na sessão referida, realizada na última quarta-feira, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com informações de Paraibaonline
