A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Pocinhos referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (08/10) e aponta ocorrência de remuneração excessiva no quadro de despesas do órgão.
Como consequência do entendimento da corte, foi imputado ao presidente da Câmara de Pocinhos, o vereador João Batista Vasconcelos Costa, o débito no valor de R$ 12.645,47. O montante foi especificado pela relatoria como resultado da verificação de pagamentos considerados superiores aos limites legais.
O voto que determinou a irregularidade e a imposição do débito foi apresentado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que atuou como relator do processo. O documento do relator registrou o entendimento adotado pela 1ª Câmara ao analisar as contas do exercício de 2025.
A informação divulgada pela sessão da 1ª Câmara indica que a reprovação se deu especificamente em razão da constatação de remuneração além do permitido, ancorada no cálculo que originou o valor do débito imputado ao presidente da casa legislativa municipal.
O registro do episódio na reunião da manhã de quinta-feira formalizou a decisão do Tribunal de Contas da Paraíba sobre as contas da Câmara Municipal de Pocinhos, com a indicação do responsável pelo débito e o montante correspondente.
Não houve, no registro disponível, menção a outras penalidades distintas do débito determinado nem a detalhamento adicional sobre a composição ou as rubricas que originaram o apontamento de remuneração excessiva.
O processo segue registrado com o voto do relator, que formalizou a irregularidade e a cobrança do valor indicado.
Com informações de Paraibaonline
