TSE alcança placar favorável à condenação de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Até o momento, quatro ministros votaram a favor da condenação e um foi contrário. A relatora do caso, Isabel Gallotti, recebeu o apoio dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Também integrou o bloco favorável ao entendimento o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira. O voto contrário foi proferido por Nunes Marques.
O processo investiga contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que teriam sido utilizadas com finalidade eleitoral. A apuração trata de suposta prática de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.
Ao abrir divergência, Nunes Marques sustentou que não haveria provas robustas de que bens ou serviços foram distribuídos com objetivo eleitoral, tampouco indícios de que eventuais irregularidades tenham efetivamente influenciado o resultado do pleito. Em seu voto, afirmou: “Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”.
Embora Cláudio Castro já não exerça mais o cargo de governador, o procedimento continua em julgamento na Corte. Caso a condenação seja confirmada, poderá ser aplicada a pena de inelegibilidade, medida que não depende da permanência no exercício de função pública.
O julgamento no TSE ainda não está encerrado, e o placar registrado até o momento indica tendência favorável à imposição de sanção eleitoral contra o ex-governador, conforme os votos proferidos pelos ministros e pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
