O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (18), o pedido do prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), para suspender sua destituição do cargo. Com a decisão, permanece válida a posse de Edvaldo Neto, ex-presidente da Câmara Municipal, como prefeito interino do município paraibano.
O recurso apreciado pelo TSE tratava de uma liminar destinada a impedir que Edvaldo Neto assumisse a prefeitura. O plenário da Corte, contudo, manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia determinado o afastamento de Coutinho e de sua vice, Camila Holanda (PP), por irregularidades praticadas durante a campanha municipal de 2024.
Eleição suplementar já tem data
Também nesta quinta-feira (18), o TRE-PB definiu o calendário para escolha definitiva do novo chefe do Executivo local. A eleição suplementar foi marcada para 12 de abril de 2026, um domingo, quando os eleitores retornarão às urnas para eleger prefeito e vice.
Edvaldo Neto tomou posse interinamente em 15 de dezembro, três dias antes do julgamento no TSE. Segundo o advogado de defesa de André Coutinho, Walter Agra, será protocolado um agravo instrumental contra a decisão, com previsão de análise apenas em fevereiro do próximo ano.
Entenda o processo
Coutinho e Camila Holanda tiveram os mandatos cassados em junho de 2025, após a Justiça Eleitoral acolher uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação apontou abuso de poder político e econômico, além de compra de votos envolvendo suposta participação de facções criminosas durante a disputa de 2024.
No julgamento ocorrido no TRE-PB, cinco magistrados votaram pela cassação, enquanto apenas um foi contrário. O ex-prefeito Vitor Hugo, que também figurava no processo, recebeu pena de inelegibilidade por oito anos.
Durante o trâmite, a acusação pediu o afastamento imediato dos investigados, indicando o presidente da Câmara como sucessor temporário. Atendendo a um requerimento da defesa, o tribunal decidiu aguardar o esgotamento das instâncias recursais antes de executar a medida. Com a negativa do TSE, a substituição passou a valer e Edvaldo Neto permanece no cargo até a realização do novo pleito ou eventual reversão judicial.
Apesar da manifestação da Corte superior, a equipe jurídica de André Coutinho afirma que continuará recorrendo para tentar reverter a cassação. Enquanto isso, a administração municipal segue sob comando interino, e o calendário eleitoral suplementar dá início às articulações partidárias para definição de candidaturas.
Com informações de G1
