O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta semana, negar o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e garantiu a permanência do vereador Edvaldo Neto na chefia interina da Prefeitura. O julgamento consolida, em última instância, o entendimento da Justiça Eleitoral que afastou Coutinho do cargo e determinou a continuidade da gestão provisória no município da Região Metropolitana de João Pessoa.

O recurso pretendia reverter determinações anteriores que levaram à cassação do mandato de Coutinho. Contudo, os ministros do TSE concluíram que não existiam elementos jurídicos capazes de modificar as sentenças proferidas nas instâncias inferiores. Dessa forma, seguem válidas as decisões anteriores que apontaram irregularidades no pleito municipal de 2024.

Próxima eleição está marcada para 12 de abril de 2026

Com a manutenção do afastamento, Edvaldo Neto continuará à frente do Executivo municipal até a realização da eleição suplementar, agendada para 12 de abril de 2026. O pleito definirá quem assumirá definitivamente a Prefeitura de Cabedelo até o término do mandato vigente.

Entenda o caso

Em 17 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia confirmado, em sede de recurso, a cassação de André Coutinho. A decisão ratificou o julgamento da 57ª Zona Eleitoral, conduzido pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, que encontrou indícios de compra de votos e possível participação de facções criminosas na campanha de 2024.

Além de declarar a perda do mandato, o TRE-PB determinou a abertura de nova eleição para o cargo de prefeito. A execução da decisão tornou necessária a posse interina de Edvaldo Neto, que era presidente da Câmara Municipal de Cabedelo e, portanto, o primeiro na linha de sucessão.

Com o julgamento concluído no TSE, a defesa de André Coutinho esgota as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Já a equipe de transição de Edvaldo Neto afirma que seguirá cumprindo a agenda administrativa até que o novo processo eleitoral seja concluído.

O caso continua acompanhando os prazos previstos pela legislação eleitoral. Até lá, a administração municipal ficará sob responsabilidade de Neto, que deverá conduzir os serviços essenciais, a execução orçamentária e o planejamento para o próximo governo, respeitando as limitações impostas a gestores provisórios.

Com informações de Polemicaparaiba