Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (30) que a paralisação dos funcionários dos Correios, iniciada em 16 de dezembro, não configura abuso de direito. Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) acompanhou o voto da relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, e reconheceu a legalidade do movimento.
Mesmo considerado legítimo, o protesto terá impacto direto na remuneração dos grevistas. O TST autorizou a empresa a descontar as ausências, que serão parceladas em três vezes mensais, iguais e sucessivas, calculadas individualmente.
Cláusulas preservadas por um ano
O julgamento manteve todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 por mais 12 meses, até a próxima data-base, em 1º de agosto. Entre elas está o reajuste salarial de 5,10%, correspondente à inflação acumulada no período de um ano até a referência de agosto.
Com o fim do dissídio coletivo, a Corte determinou o retorno integral ao trabalho a partir desta quarta-feira (31). Na semana passada, a relatora já havia fixado a manutenção de 80% do efetivo, por se tratar de serviço essencial.
Greve concentrou-se em nove estados
A paralisação registrou maior adesão em Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante as duas semanas de greve, a estatal enfrentou atrasos na entrega de correspondências e encomendas.
Contexto financeiro delicado
O protesto ocorre num momento em que os Correios acumulam prejuízos bilionários. Na segunda-feira (29), a diretoria anunciou plano para fechar até 6 mil agências e implementar programa de desligamento voluntário que pode atingir 15 mil empregados. A companhia também negocia linhas de crédito que somam R$ 12 bilhões.
Para Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a decisão reconhece reivindicações históricas. “Garantimos reposição salarial e manutenção de direitos. Não obtivemos tudo, mas o resultado reflete a expectativa da categoria”, afirmou.
A empresa não se pronunciou sobre o veredicto até o fechamento desta reportagem.
Passado o prazo de um ano, as cláusulas hoje preservadas deixarão de valer automaticamente, obrigando sindicatos e direção a renegociar todo o acordo a partir de 2026. Nesse cenário, a estatal sinaliza que poderá propor flexibilizações contratuais e cortes adicionais de benefícios para reduzir custos.
Com informações de Agência Brasil
