A União arcou com R$ 1,05 bilhão em prestações não pagas por estados e municípios no mês de novembro. O dado consta do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15).
Com o valor de novembro, o montante desembolsado em 2025 para cobrir inadimplências de entes federados chegou a R$ 9,59 bilhões. No ano anterior, 2024, o Tesouro teve de pagar R$ 11,45 bilhões em dívidas garantidas.
Distribuição por ente federado
O maior volume do socorro federal em novembro foi destinado ao estado do Rio de Janeiro, responsável por R$ 704,81 milhões do total honrado. Em seguida aparecem Rio Grande do Sul (R$ 227,80 milhões), Goiás (R$ 75,32 milhões) e Minas Gerais (R$ 35,66 milhões). Entre os municípios, os maiores valores foram direcionados a Parauapebas (PA), com R$ 9,64 milhões. Paranã (TO) teve R$ 116,15 mil honrados, enquanto Santanópolis (BA) respondeu por R$ 76,47 mil.
Garantias federais
O Tesouro Nacional atua como garantidor de empréstimos contratados por governos estaduais, prefeituras e outras entidades junto a instituições financeiras no Brasil e no exterior, a exemplo do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando as parcelas deixam de ser quitadas na data prevista, os credores acionam a União, que cobre o pagamento.
Desde 2016, o governo federal já gastou R$ 85,04 bilhões para honrar compromissos assumidos por entes subnacionais. Os dados detalhados também podem ser consultados no Painel de Garantias Honradas, ferramenta on-line mantida pelo Tesouro.
Recuperação de contragarantias
Após quitar a dívida, a União busca recuperar os valores abatendo parcelas de transferências obrigatórias, como os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, ou restringindo novos financiamentos aos inadimplentes. Sobre os valores atrasados incidem juros, multa de mora e demais encargos previstos nos contratos originais.
Parte dos débitos, contudo, fica temporariamente protegida de bloqueios por decisões judiciais, adesão a regimes de recuperação fiscal ou legislação específica de compensação. Aproximadamente R$ 77,46 bilhões dos R$ 85,04 bilhões pagos desde 2016 se encaixam nessas situações.
No mesmo período, o Tesouro recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, sobretudo de Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Somente em 2025, o ressarcimento soma R$ 247,47 milhões.
Com informações de Agência Brasil
