O Tesouro Nacional informou que, em setembro, a União pagou R$ 244,01 milhões relativos a garantias honradas em operações de crédito de estados e municípios. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta quinta-feira (15).
Do total desembolsado no mês, R$ 237,71 milhões referem-se a dívidas do Rio Grande do Sul. Houve ainda pagamentos de R$ 6,24 milhões ao Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil ao município de Santanópolis (BA).
No acumulado de 2026, as garantias honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos feitos pela União para cumprir garantias em operações de crédito de entes subnacionais alcançam R$ 89,90 bilhões.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os repasses da União para quitar contratos só ocorrem se estados e municípios tiverem oferecido contragarantias em valor igual ou superior ao comprometido. Quando o ente subnacional deixa de pagar as prestações, a União honra a dívida e pode executar as contragarantias para recuperar o crédito. Além do valor principal, são cobrados juros de mora, multas e demais encargos previstos nos contratos.
O Tesouro também alerta que estados e municípios que não cumprirem ou atrasarem pagamentos ficam impedidos de obter garantia da União para novos financiamentos por até 12 meses. Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem contratar novas operações com garantia da União, mas a União não pode aplicar contragarantias quando há liminares judiciais que as suspendam.
Recuperação
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões de valores relativos a garantias; em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. O relatório aponta que o volume recuperado é reduzido principalmente porque cerca de R$ 80,09 bilhões de garantias honoradas pertencem a estados que participam ou participaram do RRF, o que implica suspensão temporária da execução das contragarantias.
Há também R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União devido a decisões judiciais. Além disso, o documento registra R$ 1,9 bilhão utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação pelas perdas na arrecadação do ICMS em 2022, amparadas pela Lei Complementar 201/2023.
O relatório do Tesouro, com detalhes das garantias honradas e das recuperações de contragarantias, está disponível no RMGH.
Com informações de Agência Brasil
