O Tesouro Nacional efetuou, em março, o pagamento de R$ 384,11 milhões correspondentes a dívidas em atraso de estados e prefeituras. Ao todo, a quitação atingiu três governos estaduais e três administrações municipais.

Os estados beneficiados pela cobertura do Tesouro no mês foram:

  • Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;
  • Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;
  • Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.

Entre os municípios, tiveram suas dívidas saldadas pela União as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.

Acumulado no ano

No acumulado dos três primeiros meses de 2026, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e quatro municípios. Os saldos por unidade federativa no período são:

  • Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões;
  • Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões;
  • Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões;
  • Amapá: R$ 19,55 milhões.

O governo federal também cobriu, no trimestre, R$ 4,8 milhões em dívidas não pagas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

As informações constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O documento detalha que, quando um estado ou município torna-se inadimplente em uma operação de crédito, o Tesouro assume a obrigação e, posteriormente, desconta os valores dos repasses federais devidos ao ente devedor, aplicando multa e juros até a quitação.

As garantias honoradas pela União são compensadas por meio de retenções em transferências como receitas dos fundos de participação e parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros repasses. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e o pagamento efetuado pelo Tesouro.

Programa de renegociação (Propag) e situação do Rio Grande do Sul

Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê condições como venda de ativos à União e um plano de contenção de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos. O Propag oferece desconto nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos; em contrapartida, os aderentes aportam recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que repassa valores a todos os estados participantes para investimento em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Após o Congresso derrubar vetos ao programa no fim de novembro, 22 estados ingressaram na renegociação. Não aderiram ao Propag o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.

Em razão das enchentes ocorridas em 2024 no Rio Grande do Sul, a União suspendeu o pagamento das parcelas da dívida do estado por 36 meses e perdoou os juros que normalmente corrigem o saldo anualmente por igual período. O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas liberou aproximadamente R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

Com informações de Agência Brasil