Transmissão: Record
A Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, informou nesta sexta-feira (27) que a União deverá desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no exercício de 2027. Os valores referem-se a dívidas judiciais com trânsito em julgado e que serão pagos a 209.622 beneficiários.
Resumo dos números
O relatório apresenta números detalhados: o montante estimado para 2027 é de R$ 44,9 bilhões, abaixo dos R$ 71,9 bilhões registrados para 2026. Entre os precatórios, 127 pedidos estão associados ao antigo Fundef, somando R$ 5,8 bilhões. O maior precatório individual chega a aproximadamente R$ 2,5 bilhões, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região — único acima de R$ 1 bilhão.
Do total de pedidos, 97,9% têm valor igual ou inferior a R$ 1 milhão, e esses pequenos créditos somam R$ 23,9 bilhões. O relatório registra 117.855 pedidos apresentados no conjunto de processos que compõem a previsão para 2027.
Queda do total previsto
A projeção para 2027 representa redução em relação a 2026, segundo o governo. O documento aponta como causas principais a antecipação do prazo de envio de informações pelo Poder Judiciário — que passou de abril para fevereiro — e a mudança do indexador aplicado às dívidas: antes pela Taxa Selic, agora pela inflação medida pelo IPCA, acrescida de 2% ao ano.
Maiores concentrações e tipos de despesa
Entre as despesas discriminadas no relatório, a Previdência concentra o maior número de pedidos, com 79.353 requisições. Em termos monetários, as “outras despesas de custeio e capital” reúnem o maior montante, com R$ 20,4 bilhões. Gastos com pessoal e encargos sociais totalizam R$ 6,6 bilhões, o que representa 14,7% do total previsto.
Contexto legal e próximos passos
Os precatórios são pagamentos obrigatórios resultantes de decisões judiciais definitivas. Recentes mudanças constitucionais alteraram as regras de pagamento e preveem a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. O efeito dessa transição deverá ser detalhado nas peças orçamentárias subsequentes, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, que o governo pretende apresentar no fim de agosto.
O conjunto de informações consolida o montante e a composição dos pagamentos que a União terá de efetuar no ano seguinte, com destaque para a predominância de processos de pequeno valor e para os impactos das alterações metodológicas no cálculo dos saldos.
Com informações de Agência Brasil
