O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manifestou-se publicamente contra o projeto de lei da dosimetria aprovado na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o texto representa uma ameaça ao regime democrático ao prever a redução das penas aplicadas a pessoas já condenadas por atentados contra as instituições e contra a ordem democrática.
Segundo Veneziano, a proposta contém “características de quase anistia”, pois suaviza as punições justamente para agentes responsabilizados por agressões às bases do Estado de Direito. Na avaliação do senador, o eventual abrandamento das sanções enfraquece o caráter exemplar das decisões judiciais e cria precedente perigoso para novas investidas antidemocráticas.
O congressista afirmou que, ao flexibilizar o cálculo das penas — ponto central do projeto de dosimetria — o Parlamento envia sinal negativo à sociedade e às próprias instituições. “Não é possível afrouxar as consequências legais para quem ataca o sistema democrático”, enfatizou.
Veneziano ressaltou ainda que o teor aprovado na Câmara contraria princípios constitucionais de preservação do regime democrático e de proteção das instituições republicanas. Para ele, a diminuição do tempo de reclusão ou a substituição de penas restritivas de liberdade por alternativas mais brandas compromete a efetividade das condenações já proferidas pelo Judiciário.
Na mesma linha, o senador observou que a iniciativa abre margem para que futuros réus sejam beneficiados, caso venham a ser sentenciados por crimes semelhantes. “É um convite ao retrocesso”, declarou, enfatizando que qualquer proposta de alteração na legislação penal deve reforçar, e não relativizar, a defesa da democracia.
Embora o texto tenha avançado na Câmara, Veneziano sinalizou que trabalhará para barrar ou modificar pontos considerados prejudiciais durante a tramitação subsequente. Ele reiterou que permanecerá vigilante nas discussões, defendendo que o Senado examine o conteúdo com “máxima responsabilidade” para evitar que a mudança se converta, na prática, em anistia velada.
Até o momento, não há previsão oficial para a análise do projeto no Senado, mas Veneziano antecipou que articulará com colegas de bancada para impedir a flexibilização das punições a crimes contra o Estado democrático de direito.
Com informações de Paraibaonline
