O vereador Silvio Diniz (ProgressistasP) anunciou críticas públicas à administração do prefeito Wilson Alves, conhecido como Puíca, em Ipaumirim (CE). Em entrevista à TV e Rede Diário, nesta quinta-feira (4), o parlamentar cobrou a nomeação dos aprovados no concurso público atualmente vigente no município e condenou o uso reiterado de contratos temporários e terceirizações para ocupar cargos permanentes.
Segundo Diniz, o certame está válido e a maior parte dos aprovados dentro das vagas iniciais já foi convocada. Ainda assim, o vereador afirmou que a prefeitura mantém um número elevado de servidores contratados, apesar da existência de remanescentes e de candidatos no cadastro de reserva que, conforme ele, têm qualificação para assumir as funções de forma definitiva.
“A contratação dentro de um município deve ser feita de forma excepcional. Não deve haver contratação permanente”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar que a contratação temporária tem caráter substitutivo e deve suprir apenas ausências pontuais do quadro efetivo, como licenças médicas, licença-maternidade ou afastamentos para exercício de cargos em comissão.
Diniz também enfatizou que, esgotadas as vagas previstas no edital e persistindo a necessidade de provimento de pessoal, a administração municipal tem o dever de convocar os nomes constantes no cadastro de reserva antes de promover novos processos seletivos temporários ou renovar vínculos contratados. Ele destacou ter sido o único membro da Câmara Municipal a votar contra um projeto de lei que autorizava a realização de um novo processo seletivo temporário, por entender que a medida prejudica os cidadãos aprovados em concurso público.
O vereador explicou ainda que, quando a vaga é apenas temporariamente ocupada, o titular pode retornar, impedindo nomeações definitivas do cadastro de reserva; já em casos de exoneração, demissão ou falecimento do titular, a vaga, segundo ele, deve ser preenchida pelos aprovados no cadastro de reserva.
Recomendação do Ministério Público
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de justiça Leonardo Simões Alves Costa, recomendou ao prefeito Wilson Alves de Freitas (Puíca) a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso homologado, inclusive os que constam no cadastro de reserva, “em número suficiente para suprir a necessidade do serviço público”.
O promotor também orientou a adequação da lei municipal aos parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo demonstração específica da necessidade temporária, vedando hipóteses genéricas de contratação e fixando prazo compatível com a excepcionalidade das contratações temporárias.
As informações foram apresentadas pelo parlamentar durante a entrevista à TV e Rede Diário e tratam do debate sobre a ocupação de cargos públicos no município de Ipaumirim.
Com informações de Diariodosertao
