O vereador Marcos Henriques (PT) protocolou, na quinta-feira (26), uma ação popular que solicita a suspensão imediata da audiência pública prevista para discutir alterações nas normas de construção da orla de João Pessoa. O encontro estava marcado para a manhã desta sexta-feira (27), na Estação Cabo Branco.

No documento, Henriques alega que o curto intervalo entre o anúncio e a realização da audiência inviabiliza a participação efetiva da população, bem como o exame técnico por especialistas. Segundo o parlamentar, a convocação em prazo inferior a 15 dias impede a mobilização da sociedade civil e caracteriza um processo que ele qualifica como um “simulacro de participação”.

A ação pede, ainda, que a Justiça conceda liminar para impedir a realização do evento enquanto a demanda estiver pendente. Além da suspensão, o pedido determina que qualquer nova convocação ocorra com antecedência mínima de 15 dias e que os estudos técnicos relacionados às propostas sejam amplamente divulgados antes da audiência.

A Prefeitura, por sua vez, justificou a realização da audiência afirmando que a suspensão da lei que trata das normas da orla provocou insegurança jurídica, impactando mais de 200 processos da construção civil. De acordo com a administração municipal, a audiência teria o objetivo de ampliar a transparência do processo, ouvindo a população, especialistas e entidades representativas.

Na ação popular, o vereador também sustenta que a nova convocação reproduz a falha apontada anteriormente pela Justiça: a ausência de efetiva participação popular nos atos que tratam do planejamento urbano. Com base nisso, solicita a intervenção judicial para garantir prazos e divulgação compatíveis com a exigência de participação pública prevista na legislação.

O pedido de Marcos Henriques busca garantir que qualquer debate sobre modificações na legislação do gabarito na orla ocorra com condições que permitam o acesso à informação e a atuação dos segmentos interessados, inibindo decisões tomadas sem o amplo envolvimento da sociedade.

Com informações de Polemicaparaiba