Raoni Mendes (PSD) passou a ser alvo de reações contrárias nas redes sociais depois de protocolar um projeto de lei complementar que propõe modificações nas regras de altura dos prédios na orla de João Pessoa. Em publicação no Instagram em que aparece discursando na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar recebeu mensagens de moradores e internautas contrários à alteração da chamada Lei do Gabarito.
Usuários manifestaram preocupação com a preservação das características urbanísticas da capital paraibana e pediram a manutenção das regras atuais. Em comentários à postagem, houve questionamentos sobre quantas vezes a população precisará reiterar que não deseja mudanças nas alturas e cobranças por fiscalização mais rigorosa.
Entre as críticas também surgiram pedidos para que vereadores adotem medidas de apuração, com menções à necessidade de investigar supostas violações da norma atual. Outros comentários ressaltaram a preferência por uma cidade mais arborizada e por qualidade de vida, em vez de alterações no gabarito de edificações.
O projeto apresentado por Raoni Mendes altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e estabelece limites progressivos de altura para construções situadas na faixa de 500 metros a partir da orla. Pelo texto, a altura máxima na faixa mais próxima à preamar começa em 12,90 metros e vai aumentando gradualmente até alcançar 35 metros no limite da área de restrição. A proposta também traz critérios para a medição das edificações e regras sobre a ocupação dos pavimentos superiores.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a iniciativa busca adequar a legislação municipal após uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional determinado dispositivo da LUOS.
O que é a Lei do Gabarito?
A Lei do Gabarito de João Pessoa regula a altura máxima dos prédios na faixa litorânea da cidade, com um escalonamento que aumenta conforme a distância da praia, dentro de uma área de até 500 metros da linha do mar. O escalonamento começa em cerca de 12,90 metros próximo à preamar e chega a 35 metros nas faixas mais distantes.
Os objetivos atribuídos a essa regra incluem garantir ventilação natural, permitir a incidência de luz solar na faixa de areia e preservar a paisagem urbana e o meio ambiente da capital. A norma tem sido objeto de debates e disputas judiciais envolvendo a Câmara Municipal, a Prefeitura de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o TJPB.
O projeto segue em análise na esfera legislativa municipal, enquanto a discussão sobre a manutenção ou alteração dos limites da orla permanece no centro do debate público.
Com informações de Polemicaparaiba
