O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e ordenou a exclusão do vínculo dele com o Partido Missão. A decisão visa garantir que a filiação seja considerada válida desde a data original, 30 de novembro de 2021.

O entendimento do ministro surgiu após questionamento da defesa do parlamentar, cujo pedido de urgência foi atendido integralmente. A medida também removeu o empecilho que havia impedido o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República, quando o sistema da Justiça Eleitoral havia apontado vinculação ao Missão. Com a determinação de Nunes Marques, a campanha poderá corrigir o registro e oficializar a candidatura pelo PL.

Entenda a decisão do TSE

Na fundamentação, Nunes Marques registrou que os documentos apresentados pela defesa demonstram que Flávio Bolsonaro estava regularmente e exclusivamente filiado ao PL. Segundo o ministro, poucas horas depois do registro inicial, o sistema passou a indicar o cancelamento dessa filiação e a inclusão do senador no Partido Missão, sem qualquer manifestação de vontade por parte do filiado.

O presidente do TSE ressaltou que a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser alterada por terceiros sem a anuência do filiado. Ele também destacou que o Missão já dispõe de um candidato próprio à Presidência, o que, na avaliação do magistrado, reduz a probabilidade de uma troca voluntária de legenda por parte de Flávio Bolsonaro.

Além de restabelecer a filiação ao PL, Nunes Marques determinou a preservação dos registros de log e de acesso ao sistema de filiação partidária. Esses registros deverão ser encaminhados à Polícia Federal para apuração da autoria, das circunstâncias e do contexto em que se deu a alteração registrada no sistema.

Mais cedo, o TSE havia comunicado que a inclusão do nome de Flávio Bolsonaro como filiado ao Missão não ocorreu por meio de um ataque hacker e classificou o episódio como “uso indevido” da ferramenta. A expectativa apontada pela defesa é de que a candidatura e o plano de governo sejam registrados ainda nesta quinta-feira. Flávio marcou para o dia a apresentação do programa de gestão, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Com informações de Polemicaparaiba