O Novo Desenrola Brasil, programa federal destinado à renegociação de dívidas e à recuperação do crédito, passa a vigorar por meio da Medida Provisória n° 1.355, publicada no Diário Oficial da União.

A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e estabelece condições para descontos, redução de juros e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no abatimento de pendências. A MP traz critérios de elegibilidade, limites de renda e modalidades de crédito abrangidas pela proposta.

Quem pode participar

Podem aderir ao programa pessoas físicas que tenham renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105, e que possuam contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026. Além disso, é exigida a existência de parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas modalidades especificadas pela medida.

Modalidades incluídas

  • Cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
  • Cheque especial com utilização de limite de crédito em conta‑corrente;
  • Crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

Segundo o texto da MP, as instituições financeiras utilizarão as informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, que deverão ser confirmadas pelas próprias entidades com as quais os beneficiários mantêm vínculo.

As regras previstas permitem descontos que podem chegar a 90%, além de juros reduzidos. A medida também prevê a possibilidade de uso do FGTS para abater os saldos devedores, conforme as condições estabelecidas pela norma.

O texto da medida provisória foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pronunciamento sobre a iniciativa, ele afirmou que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

O programa e seus detalhes operacionais estão disciplinados na MP 1.355, publicada no Diário Oficial da União, e destinam‑se a oferecer alternativas de renegociação para consumidores que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

Com informações de Agência Brasil