O governador João Azevêdo sancionou, na sexta-feira (3), a Lei nº 13.948, que estabelece ações de prevenção e conscientização contra a pedofilia em terminais urbanos, intermunicipais e interestaduais de cargas e de passageiros na Paraíba.
A sanção foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). O texto é de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e determina que órgãos de segurança pública atuem em parceria com empresas de transporte para promover campanhas institucionais nesses locais, incentivando denúncias e informando sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Conforme a nova legislação, o Poder Executivo tem prazo de até 60 dias para regulamentar as medidas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Imagem: Walla Santos
Com informações de Paraíba.com.br
