A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (29) o lote residual de restituições do Imposto de Renda referente à chamada malha fina de dezembro. Serão contemplados 263.255 contribuintes que, após regularizar pendências com o Fisco, têm direito a receber um total de R$ 605,99 milhões.

Do montante liberado, R$ 309,6 milhões destinam-se aos grupos com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves, profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério e declarantes que escolheram a declaração pré-preenchida ou optaram ao mesmo tempo por restituição via Pix.

Quem vai receber

O lote de dezembro inclui restituições de exercícios anteriores e está distribuído da seguinte forma:

  • 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou indicaram chave Pix (CPF);
  • 34.796 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 5.310 contribuintes com 80 anos ou mais;
  • 4.087 pessoas com deficiência física ou mental, ou com doença grave;
  • 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
  • 29.688 contribuintes sem prioridade legal.

Como consultar

A consulta ao lote está disponível desde 22 de dezembro. Para verificar se foi incluído, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

Forma de pagamento

O crédito será feito automaticamente na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF. Caso o contribuinte não esteja na lista deste mês, a orientação é entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Problemas no recebimento

Quando o depósito não é concluído — por exemplo, por conta bancária desativada — o valor fica disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O cidadão pode reagendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Se o resgate não for feito dentro de 12 meses, será necessário solicitar o valor novamente no Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e escolhendo a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Os pagamentos encerram o calendário de restituições residuais de 2025, contemplando quem regularizou pendências e permaneceu na malha fina em anos anteriores.

Com informações de Agência Brasil